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STJ Pendente Tema 1353 do STJ
Definir se é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os delitos de apropriação indébita previdenciária e de sonegação de contribuição previdenciária, previstos, respectivamente, nos arts. 168-A e 337-A do Código Penal.
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Tese Pendente
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Tema 1357 do STJ
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