Questão afetada
Isoladamente consideradas, a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, por si sós, não são suficientes para embasar conclusão acerca da presença das referidas condições obstativas e, assim, afastar o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado.
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- Tribunal: STJ
- Tema: 1154
- Situação: Mérito julgado — tese pendente de publicação
- Relator: Min. Messod Azulay Neto
- Paradigma(s): REsp 1963433/SP (Clique para ver no site do STJ) · REsp 1963489/MS (Clique para ver no site do STJ) · REsp 1964296/MG (Clique para ver no site do STJ)
- Afetação: 09/05/2022
- Julgamento: 18/06/2026
- Fontes: Página do tema
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