STJ Tema 1063 do STJ

AFETAÇÃO CANCELADA (REsp 1.863.084/GO, DJe de 20/10/2023).

Questão submetida a julgamento: Examinar se é competência do Tribunal do Júri a desclassificação da modalidade dolosa para a culposa do crime de homicídio praticado na direção de veículo automotor, quando comprovados a embriaguez e o desrespeito às regras de trânsito.

Data de afetação: 17/9/2020.

Data do cancelamento: 20/10/2023.

Relatora: Min. Laurita Vaz.

Órgão: Terceira Seção.