STJ Pendente Tema 1389 do STJ: Dano Moral e Instrução Probatória na Ação Penal (Tese Pendente)

STJ — Tema 1389 (Pendente)

Questão Submetida a Julgamento:
(Im)prescindibilidade de instrução probatória, além do pedido expresso da acusação com indicação do valor mínimo necessário para reparação de danos causados pela infração penal.

Informações de Tramitação:

• Órgão Julgador: Terceira Seção
• Relatoria: Min. Ribeiro Dantas
• Afetado em: 14/10/2025 | Julgado em: Pendente
• Paradigmas: REsp 2208052/PI (Consultar no STJ), REsp 2200853/PI, REsp 2222328/MS

🎬 Análise em Vídeo do Tema 1389

Em breve, vídeo explicativo detalhado sobre este tema do STJ.