Questão submetida e julgamento: Definir se a ausência de laudo toxicológico definitivo impede a condenação diante da sua suposta imprescindibilidade para fins de comprovação da materialidade delitiva.
Órgão julgador: Terceira Seção.
Relatoria: Min. Joel Parciornik.
Afetado em: 20/5/2026.
Julgado em:
Publicado em:
Paradigmas: REsp 2234611/GO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O que você acha sobre esse tema?