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STJ Tema 851 do STJ

AFETAÇÃO CANCELADA (REsp 1.112.562/DF).

Questão submetida a julgamento: Necessidade de perícia na arma para a incidência da majorante no crime de roubo com emprego de arma.

Data de afetação: 28/4/2009.

Data do cancelamento: 1º/7/2022.

Relatora: Min. Laurita Vaz.

Órgão: Terceira Seção.

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