STJ Tema 991 do STJ

 AFETAÇÃO CANCELADA (REsp 1.708.301/MG, DJe de 23/5/2018).

Questão submetida a julgamento: Se é ou não necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para a incidência da majorante do art. 157, § 2º, I, do Código Penal.

Data de afetação: 26/3/2018.

Data do cancelamento: 17/2/2023.

Relator: Min. Sebastião Reis Júnior.

Órgão: Terceira Seção.