Questão submetida e julgamento: Definir se constitui nulidade, em violação ao sistema acusatório, a realização de audiência criminal de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, apesar de haver sido devidamente intimado.
Órgão julgador: Terceira Seção.
Relatoria: Min. Maria Marluce Caldas.
Afetado em: 13/4/2026.
Julgado em:
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Paradigmas: REsp 2218528/PE e REsp 2219634/PE.
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