STJ Pendente Tema 1227 do STJ: Tipicidade (Tese Pendente)

Questão Submetida a Julgamento / Afetada:
 Definir se a tipificação do crime de roubo exige que a violência empregada seja direcionada à vítima ou se também abarca os casos em que a violência tenha sido empregada contra um objeto, com o intuito de subtrair o bem.

Data de afetação: 18/12/2023.

Data do cancelamento: 20/2/2025.

Relator da afetação: Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT).

Relator do cancelamento: Og Fernandes.

Informações de Tramitação:

• Tribunal: STJ
• Situação: Tese Pendente
• Paradigmas: Consultar no STJ

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