Questão afetada
Verificar a possibilidade de agentes da Polícia Federal criarem sites/fóruns de internet para apuração de crimes, de identificação e de localização de pessoas que compartilhem arquivos pedopornográficos.
⚠️ AFETAÇÃO CANCELADA:
O tribunal cancelou a afetação deste tema repetitivo, deixando de fixar tese vinculante sob esta numeração.
🎥 Vídeo Explicativo
💬 Peça um vídeo com comentários sobre esse tema deixando uma mensagem abaixo.
- Tribunal: STJ
- Tema: 1222
- Situação: Cancelado
- Relator: Min. Og Fernandes
- Paradigma(s): REsp 2072978/MS (Clique para ver no site do STJ)
- Afetação: 15/09/2025
- Fontes: Página do tema · Acórdão de afetação · Processo paradigma
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