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STJ Tema 1222 do STJ

TEMA CANCELADO.

QUESTÃO ANTERIORMENTE AFETADA: Verificar a possibilidade de agentes da Polícia Federal criarem sites/fóruns de internet para apuração de crimes, de identificação e de localização de pessoas que compartilhem arquivos pedopornográficos.

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Tema 1425 do STF

Questão afetada:  Imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga a de escravo, à luz dos compromissos internacionais assumidos p...