Total de visualizações de página

Arquivo do blog

Prof. Denis França. Tecnologia do Blogger.

Denunciar abuso

Páginas

Quem sou eu

Arquivo de precedentes · STF e STJ

Pesquise por palavra, assunto, tribunal ou número

Localize temas repetitivos, repercussão geral, súmulas e precedentes qualificados de Direito Penal e Processo Penal.

Exemplos: dosimetria, drogas, provas, nulidade, Tema 1451, Súmula 231.

Repetitivos, Repercussão Geral e Outros Precedentes

Mostrando postagens com marcador Relatora Min. Rosa Weber. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Relatora Min. Rosa Weber. Mostrar todas as postagens

STF Pendente Tema 1148 do STF: Quebra de Sigilo (Tema pendente)

Questão afetada
Limites para decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos, no âmbito de procedimentos penais, em relação a pessoas indeterminadas.

🎥 Vídeo Explicativo

💬 Peça um vídeo com comentários sobre esse tema deixando uma mensagem abaixo.

  • Tribunal: STF
  • Tema: 1148
  • Situação: Pendente de julgamento de mérito
  • Questão: Limites para decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos, no âmbito de procedimentos penais, em relação a pessoas indeterminadas.
  • Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz da Constituição Federal, artigos 5º, X e XII, e 93, IX, a constitucionalidade de decreto judicial genérico de quebra de sigilo de dados telemáticos, para efeito de divulgação de informações pessoais de usuários indeterminados, sem a respectiva identificação, considerada a proteção constitucional da intimidade e da vida privada.
  • Relatora: Min. Rosa Weber
  • Paradigma(s): RE 1301250 (Clique para ver no site do STF)
  • Afetação: 28/05/2021
  • Fontes: Andamento do tema · Manifestação/afetação · Acórdão de repercussão geral

Tema 1241 do STJ

Teses fixadas para os Temas 1.154 e 1.241 do STJ: 1. A natureza e a quantidade de drogas devem ser valoradas sempre de forma conjunta. Não é...