STJ Tema 1227 do STJ

AFETAÇÃO CANCELADA (QO no REsp 2.046.906, DJEN de 20/2/2025).

Questão submetida a julgamento: Definir se a tipificação do crime de roubo exige que a violência empregada seja direcionada à vítima ou se também abarca os casos em que a violência tenha sido empregada contra um objeto, com o intuito de subtrair o bem.

Data de afetação: 18/12/2023.

Data do cancelamento: 20/2/2025.

Relator da afetação: Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT).

Relator do cancelamento: Og Fernandes.

Órgão: Terceira Seção.