Tema 1227 do STJ

AFETAÇÃO CANCELADA (QO no REsp 2.046.906, DJEN de 20/2/2025).

Questão: Definir se a tipificação do crime de roubo exige que a violência empregada seja direcionada à vítima ou se também abarca os casos em que a violência tenha sido empregada contra um objeto, com o intuito de subtrair o bem.

Labels: , , , ,

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)
  • Tema 1249 do STJ
    1)  As medidas protetivas de urgência têm natureza jurídica de tutela inibitória e sua vigência não se subordina à existência atual ou vindo...
  • Tema 190 do STJ
    O critério trifásico de individualização da pena, trazido pelo art. 68 do Código Penal, não permite ao Magistrado extrapolar os marcos mínim...
  • Tema 1219 do STJ
    É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a...

Tema 1320 do STJ

Definir se a inobservância do perímetro estabelecido para monitoramento de tornozeleira eletrônica configura falta disciplinar de natureza g...