STJ Pendente Tema 920 do STJ: Suspensão Condicional do Processo (Tese firmada)

Tese fixada

Se descumpridas as condições impostas durante o período de prova da suspensão condicional do processo, o benefício poderá ser revogado, mesmo se já ultrapassado o prazo legal, desde que referente a fato ocorrido durante sua vigência.

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• Tribunal: STJ
• Tema: 920
• Situação: Julgado
• Relator: Min. Rogerio Schietti
• Paradigma(s): REsp 1498034/RS (Clique para ver no site do STJ) · REsp 1406624/RJ (Clique para ver no site do STJ)
• Afetação: 28/05/2015
• Julgamento: 25/11/2015
• Publicação: 02/12/2015
• Trânsito em julgado: 15/02/2016
• Fontes: Página do tema · Processo paradigma