STF Pendente Tema 1436 do STF: Direito Penal (Tema pendente)

Questão afetada

Definição se a atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis em processos individuais de natureza penal viola as prerrogativas funcionais da própria Defensoria Pública ou do Ministério Público.

📚 Veja também outros temas sobre Direito Penal:

Clique aqui para ver todos os temas relacionados a Direito Penal

🎥 Vídeo Explicativo

💬 Peça um vídeo com comentários sobre esse tema deixando uma mensagem abaixo.

• Tribunal: STF
• Tema: 1436
• Situação: Pendente de julgamento de mérito
• Questão: Definição se a atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis em processos individuais de natureza penal viola as prerrogativas funcionais da própria Defensoria Pública ou do Ministério Público.
• Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º; LXXIV; 127 e 134 da Constituição Federal, a atuação da Defensoria Pública na condição anômala de custos vulnerabilis em processos criminais individuais, independentemente de haver ou não advogado constituído ou atuação da própria Defensoria Pública.
• Relator: Min. Luiz Fux
• Paradigma(s): RE 1498445 (Clique para ver no site do STF)
• Fontes: Andamento do tema · Manifestação/afetação · Acórdão de repercussão geral