STJ Súmula 174 do STJ: Roubo (Súmula Superada)

Enunciado

NO CRIME DE ROUBO, A INTIMIDAÇÃO FEITA COM ARMA DE BRINQUEDO AUTORIZA O AUMENTO DA PENA.

⚠️ ATENÇÃO - SÚMULA SUPERADA / CANCELADA:

SÚMULA CANCELADA / SUPERADA: Cancelada pela Terceira Seção do STJ em 24/10/2001 (EREsp 213.054/SP). O uso de arma de brinquedo/simulacro configura grave ameaça apta a tipificar o roubo, mas não autoriza a causa de aumento de pena da arma de fogo.

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• Tribunal: STJ
• Tipo: Súmula
• Número: 174
• Situação: SÚMULA CANCELADA. Julgando o REsp 213.054-SP, na sessão de 24/10/2001, a Terceira Seção deliberou pelo cancelamento da Súmula n. 174.
• Fonte: Consultar fonte oficial