STF Tese firmada Tema 1068 do STF: Júri (Tese firmada)

Tese fixada

A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.

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• Tribunal: STF
• Tema: 1068
• Situação: Trânsito em julgado
• Questão: Constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri.
• Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, inciso XXXVIII, alínea c, da Constitucional Federal, se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença.
• Relator: Min. Luís Roberto Barroso
• Paradigma(s): RE 1235340 (Clique para ver no site do STF)
• Julgamento: 04/05/2020
• Fontes: Andamento do tema · Manifestação/afetação · Página oficial revalidada