QUESTÃO PENDENTE DE JULGAMENTO: Definir se eventual confissão do réu, não utilizada para a formação do convencimento do julgador, nem em primeiro nem em segundo grau, autoriza o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, 'd', do Código Penal.
Pesquisa facilitada de precedentes vinculantes em matéria penal e processual penal.
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