STF Pendente Tema 1392 do STF: Testemunho indireto ou de ouvir dizer (Tema pendente)

Questão afetada

Possibilidade de a pronúncia, e consequente submissão ao Tribunal do Júri, poder ser realizada a partir de testemunhos de “ouvir dizer” e se essa prova é lícita e valorável pelos juízes.

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• Tribunal: STF
• Tema: 1392
• Situação: Pendente de julgamento de mérito
• Questão: Possibilidade de a pronúncia, e consequente submissão ao Tribunal do Júri, poder ser realizada a partir de testemunhos de “ouvir dizer” e se essa prova é lícita e valorável pelos juízes.
• Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º; XXXVIII; d , da Constituição Federal, a definição dos contornos e limites da competência do Tribunal do Júri e a forma de acesso ao julgamento popular determinado pela Constituição, bem como se o testemunho de “ouvir dizer” se configura uma prova ilícita no ordenamento jurídico brasileiro.
• Relator: Min. Flávio Dino
• Paradigma(s): RE 1501524 (Clique para ver no site do STF)
• Afetação: 07/05/2025
• Fontes: Andamento do tema · Manifestação/afetação · Acórdão de repercussão geral