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STJ Cancelado Tema 851 do STJ: Nulidade (Tema cancelado)

Questão afetada
Necessidade de perícia na arma para a incidência da majorante no crime de roubo com emprego de arma.
⚠️ AFETAÇÃO CANCELADA:

O tribunal cancelou a afetação deste tema repetitivo, deixando de fixar tese vinculante sob esta numeração.

🎥 Vídeo Explicativo

💬 Peça um vídeo com comentários sobre esse tema deixando uma mensagem abaixo.

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